Enem responde a mais de seis processos por semana

Desde 2009, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) já foi alvo de vários processos na Justiça. O número representa uma média de mais de seis ações por semana.

 

O acesso à correção dos textos do exame foi pedido em 13 ações originadas na Defensoria Pública da União (DPU) e nas procuradorias do Ministério Público Federal (MPF) em cinco Estados e no Distrito Federal. Até agosto, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar os 13 pedidos, utilizando o argumento de que exibir o espelho das redações era inviável e representava prejuízos para a administração pública e aos candidatos. Desde 2011 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPF e a AGU já garante aos candidatos as vistas da prova, desde que esta seja com fins pedagógicos.

 

 

Sobre os outros casos, que vão desde problemas no edital até falhas durante a aplicação da prova, a AGU não tem informações sobre a quantidade de sentenças favoráveis ou contrárias ao exame.

 

 

Um dos principais responsáveis pela presença constante do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) na Justiça é o procurador Oscar Costa Filho, do MPF do Ceará. Para ele, que já moveu ao menos 11 ações contra o órgão, o volume de litígios tem origem na ineficiência do governo federal.

 

 

Segundo ele, a pressão política sobre os juízes impede mais decisões contrárias ao exame. O procurador acredita que o governo se encaminha diretamente aos presidentes dos tribunais para garantir a suspensão das liminares.

 

 

Além das ações civis públicas, o MPF e o DPU encontram outros métodos para expressar suas preocupações com o exame. Entre os anos de 2009 e 2013, os dois órgãos também vasculharam as fragilidades do Enem em 733 procedimentos administrativos internos – investigações e levantamentos de dados solicitados por procuradores ou defensores antes da abertura dos processos.

 

 

Em nota, o Inep informou que os advogados da União garantem a segurança jurídica do exame, bem como a isonomia entre os candidatos. De acordo com o instituto, o Enem se firmou como a régua republicana de acesso, de forma inclusiva e qualificada às seleções do ensino superior público e privado.